Arquivo de novembro, 2011

DEBATE ABERTO

 

O Brasil é a maior nação neolatina do mundo. Uma das marcas do povo brasileiro é sua capacidade de se relacionar com todo mundo, de somar, juntar, sincretizar e sintetizar. Temos tudo para sermos a maior civilização dos trópicos, não imperial, mas solidária com todas as nações, porque incorporou em si representantes de 60 povos que para aqui vieram.

Leonardo Boff

1. O povo brasileiro se habituou a “enfrentar a vida” e a conseguir tudo “na luta”, quer dizer, superando dificuldades e com muito trabalho. Por que não iria “enfrentar” também o derradeiro desafio de fazer as mudanças necessárias, para criar relações mais igualitárias e acabar com a corrupção?

2. O povo brasileiro ainda não acabou de nascer. O que herdamos foi a Empresa-Brasil com uma elite escravagista e uma massa de destituídos. Mas do seio desta massa, nasceram lideranças e movimentos sociais com consciência e organização. Seu sonho? Reinventar o Brasil. O processo começou a partir de baixo e não há mais como detê-lo.

3. Apesar da pobreza e da marginalização, os pobres sabiamente inventaram caminhos de sobrevivência. Para superar esta anti-realidade, o Estado e os políticos precisam escutar e valorizar o que o povo já sabe e inventou. Só então teremos superado a divisão elites-povo e seremos uma nação una e complexa.

4. O brasileiro tem um compromisso com a esperança. É a última que morre. Por isso,tem a certeza de que Deus escreve direito por linhas tortas. A esperança é o segredo de seu otimismo, que lhe permite relativizar os dramas, dançar seu carnaval, torcer por seu time de futebol e manter acesa a utopia de que a vida é bela e que amanhã pode ser melhor.

5. O medo é inerente à vida porque “viver é perigoso” e sempre comporta riscos. Estes nos obrigam a mudar e reforçam a esperança. O que o povo mais quer, não as elites, é mudar para que a felicidade e o amor não sejam tão difíceis.

6. O oposto ao medo não é a coragem. É a fé de que as coisas podem ser diferentes e que, organizados, podemos avançar. O Brasil mostrou que não é apenas bom no carnaval e no futebol. Mas também bom na agricultura, na arquitetura, na música e na sua inesgotável alegria de viver.

7. O povo brasileiro é religioso e místico. Mais que pensar em Deus, ele sente Deus em seu cotidiano que se revela nas expressões: “graças a Deus”, “Deus lhe pague”, “fique com Deus”. Deus para ele não é um problema, mas a solução de seus problemas. Sente-se amparado por santos e santas e por bons espíritos e orixás que ancoram sua vida no meio do sofrimento.

8. Uma das características da cultura brasileira é a alegria e o sentido de humor, que ajudam aliviar as contradições sociais. Essa alegria nasce da convicção de que a vida vale mais do que qualquer coisa. Por isso deve ser celebrada com festa e diante do fracasso, manter o humor. O efeito é a leveza e o entusiasmo que tantos admiram em nós.

9. Há um casamento que ainda não foi feito no Brasil: entre o saber acadêmico e o saber popular. O saber popular nasce da experiência sofrida, dos mil jeitos de sobreviver com poucos recursos. O saber acadêmico nasce do estudo, bebendo de muitas fontes. Quando esses dois saberes se unirem, seremos invencíveis.

10. O cuidado pertence à essência de toda a vida. Sem o cuidado ela adoece e morre. Com cuidado, é protegida e dura mais. O desafio hoje é entender a política como cuidado do Brasil, de sua gente, da natureza, da educação, da saúde, da justiça. Esse cuidado é a prova de que amamos o nosso pais.

11. Uma das marcas do povo brasileiro é sua capacidade de se relacionar com todo mundo, de somar, juntar, sincretizar e sintetizar. Por isso, ele não é intolerante nem dogmático. Gosta e acolhe bem os estrangeiros. Ora, esses valores são fundamentais para uma globalização de rosto humano. Estamos mostrando que ela é possível e a estamos construindo.

12. O Brasil é a maior nação neolatina do mundo. Temos tudo para sermos também a maior civilização dos trópicos, não imperial, mas solidária com todas as nações, porque incorporou em si representantes de 60 povos que para aqui vieram. Nosso desafio é mostrar que o Brasil pode ser, de fato, um pedaço do paraíso que não se perdeu.

 

Leonardo Boff é teólogo e escritor.

via CartaMaior.

Crimes de tortura e morte cometidos por razões políticas vão ser investigados por comissão que terá dois anos de prazo. Foco deve ser ditadura militar. Nenhum documento oficial poderá passar mais de 50 anos escondido da população. Em seis meses, órgãos públicos terão de divulgar gastos e contratos na internet. ‘Cidadão ganha mais poder perante o Estado’, diz Dilma Rousseff.

André Barrocal

BRASÍLIA – 18 de novembro de 2011 tem tudo para ser encarado pelas gerações futuras como uma data histórica na jovem democracia brasileira, ainda que alguns setores da sociedade, com razão, vejam insuficiências a limitar o alcance da definição. Nesta data, a abertura das estranhas do Estado torna-se uma regra. O passado cinzento que violentou quem reclamava democracia será devassado. O presente semitranslúcido avançará rumo a uma transparência quase total.

A exposição intestina do Estado é uma imposição de duas leis sancionadas nesta sexta-feira. Uma cria a Comissão Nacional da Verdade para trazer a público tudo o que conseguir reunir, em dois anos, sobre violação de direitos humanos cometida por agentes públicos motivados politicamente. A outra é a Lei de Acesso à Informação, que inverte a lógica de que dados e documentos públicos são confidenciais, podem ficar escondidos para sempre e só vêm à luz por decisões individuais.

Daqui a seis meses, todos os órgãos públicos estarão obrigados a divulgar na internet informações sobre o que fazem com seus recursos – para quem repassam, por exemplo –, quais as licitações em curso e quais os contratos assinados. Vale para ministérios, secretarias estaduais e municipais, Congresso Nacional, assembléias legistalativas estaduais, câmaras de vereadores, tribunais, procuradorias de justiça. Só escapam prefeituras de cidades com menos de 10 mil habitantes.

Papéis de conteúdo sensível poderão ser taxados de “reservados”, “secretos” ou “ultrassecretos”, mas nenhum poderá passar mais de 50 anos longe do público. Em algum momento no futuro, será possível conhecer, por exemplo, detalhes de negociações diplomáticas, registros de reuniões presidenciais ou decisões de segurança nacional em casos que estiveram perto de um conflito armado.

“As informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas não poderão ser objeto de restrição de acesso”, diz a lei.

Este trecho da nova legislação vai ajudar a jogar luz sobre fatos que serão trazidos à tona com a outra lei sancionada nesta sexta-feira (18), a que cria a Comissão Nacional da Verdade.

A Comissão vai investigar atentados aos direitos humanos praticados no país, mas não punirá do ponto de vista judicial, o que é motivo de reclamação de que a data histórica está “incompleta”. O foco deve ser a ditadura militar (1964-1985), apesar de a comissão ter um raio de ação maior (1946 a 1988). Todos os papéis, registros, qualquer coisa que ainda esteja com Forças Armadas e revele tortura e assassinato terá de ser entregue à Comissão, se requisitado.

“Com a vigência destas duas leis, o cidadão ganha mais poder perante o Estado, mais poder de controle e fiscalização, o que reverterá em benefício para a toda a sociedade com o fortalecimento da democracia”, disse a presidenta Dilma Rousseff, ao assinar os dois textos, em evento no Palácio do Planalto. “É uma data histórica para o Brasil. É o dia que a partir de agora iremos comemorar a transparência e celebrar a verdade.”

A visão presidencial ecoara também nos dois discursos anteriores a Dilma, proferidos pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos, Marco Antonio Rodrigues Barbosa. “Nós estamos vivendo um outro momento. O Estado de direito veio para o Brasil para nunca mais nos abandonar”, disse o ministro. “É inequívoco que estamos a vivenciar um fato histótico na sanção destas duas leis”, afirmou Barbosa.

As duas leis serão publicadas no Diário Oficial da próxima segunda-feira (21). A da Comissão da Verdade não recebeu nenhum veto. A de Acesso à Informação deverá ter ao menos um veto, para impedir que indicados do Congresso e da Justiça participem da classificação de documentos sensíveis pertencentes ao governo federal.

via CartaMaior.

Em meio a ocupações de prédios públicos, protestos, violência policial e distorções midiáticas, os debates sobre o convênio entre a USP e a Polícia Militar acabam esvaziados e deixam de lado aspectos estruturais essenciais

por Leonardo Calderoni e Pedro Charbel

 

(Manifestação dos estudantes da USP contra o convênio da universidade com a Polícia Militar –  centro de São Paulo  -11/11/ 2011 )

No dia 8 de novembro a Polícia Militar entrou no campus Butantã da Universidade de São Paulo (USP) com o objetivo de cumprir o mandado de reintegração de posse do prédio da reitoria que havia sido invadido por um grupo de estudantes, os quais protestavam contra a presença da PM no campus. A abordagem policial a três estudantes com um cigarro de maconha alguns dias antes foi mero estopim para os protestos e, infelizmente, acabou por ocasionar julgamentos rasos que tomaram como representativa de todo o movimento estudantil a ação de alguns grupos; ou que consideraram que os questionamentos à PM seriam fruto de um anseio pelo livre consumo de drogas dentro do campus.

No entanto, muito antes da onda de protestos que tem sido noticiada, estudantes, funcionários e professores já questionavam se o convênio entre USP e PM, firmado em setembro após a morte de um estudante dentro do campus, seria a real e mais efetiva solução para os problemas de segurança da USP. E mais, muito antes de tudo isso ser notícia e da triste morte do aluno, já se queixavam sobre o tratamento dado à questão da segurança na USP e no Brasil. No caso da universidade, reivindicavam um aumento do efetivo da Guarda Universitária, melhor iluminação, maior circulação de ônibus noturnos e, dentre outras ações, maior utilização dos ermos espaços do campus pela comunidade.

Mas em meio a numerosas e distorcidas notícias, em uma sociedade permanentemente tensionada, os debates sobre o convênio entre a USP e a PM se esvaziaram; e questionamentos relativos a estrutura de ambas as instituições foram sobrepostos por insuficientes e estigmatizadas análises circunstanciais.

ALÉM DOS “IDEOLÓGICOS”

Concomitantemente à ação de reintegração de posse do prédio da reitoria no começo de novembro, o efetivo da PM cercou todos os oito blocos do Conjunto Residencial da USP (Crusp), localizado próximo à reitoria, mas sem nenhuma ligação ao objetivo do mandado. A ação foi notícia em alguns meios de comunicação, mas não teve a mesma publicidade que outros eventos relativos ao tema.[1] Além de impedir, com esse cerco, que moradores saíssem para suas atividades acadêmicas e profissionais, a polícia disparava balas de borracha em direção ao chão quando alguém se aproximava do perímetro estabelecido. Mais do que isso, bombas de gás lacrimogêneo foram lançadas nos andares térreos – os quais são residência prioritária para moradores com filhos – em quantidade suficiente para que a fumaça ascendesse aos pisos superiores.

Atesta-se o quão problemáticos são o preparo e a prática dessa polícia que acabou por violar direitos fundamentais dos moradores do Crusp, cerceando sua liberdade de ir e vir e atentando contra a saúde dos mesmos ao lançar tantas bombas de gás lacrimogêneo. Optaram por se valer de balas de borracha quando dentro da universidade. Fora da USP, no entanto, num bairro pobre ou favela, não podemos estar certos que apenas ostentariam o pesado armamento que dispõem.

E não podemos mesmo. Relatórios da Ouvidoria da própria Polícia de São Paulo apontam que mais de uma pessoa foi morta por dia em São Paulo por um policial militar entre 2005 e 2009, o que corresponde a um número de mortes 6,3% superior às cometidas por todas as polícias dos Estados Unidos juntas.[2] As estatísticas são inúmeras e só atestam que a estrutura e a cultura organizacional da PM – as quais remontam ao regime militar – sustentam e cultivam ações violentas por parte de seus agentes, que, mal remunerados, são treinados a desumanisarem a si mesmos e àqueles com quem interagem em suas missões.

O questionamento, dentro e fora da USP, à instituição e à atuação da Polícia Militar não se restringe e nem se restringirá, portanto, aos “ideológicos” – como tem afirmado o reitor da USP, João Grandino Rodas.[3] O compromisso real com os direitos humanos é imperativo e, no caso dos agentes de Estado, é fundamental. Na imprensa e na universidade muito se discute e se estuda sobre o tema. Nos cursos de Direito e Relações Internacionais, especialmente, essa pauta é recorrente. Quando há alguma violação em um país distante, não há grandes dificuldades para fazer uma crítica a qualquer abuso de autoridade. Por que, então, é tão difícil fazer uma crítica semelhante quando essas violações ocorrem no quintal de nossas salas de aula? Por que os grandes meios de comunicação e dirigentes da universidade omitem ou relativizam os acontecimentos?

A despeito das reflexões até aqui desenvolvidas e tantas outras questões relevantes, pouco se fala sobre a atuação da PM. O argumento central na defesa do convênio entre esta e a USP é o de que não se pode tratar a Cidade Universitária como algo que está fora da cidade de São Paulo. Esse argumento é compartilhado pelo Governo do Estado de São Paulo e a própria reitoria; afinal, a USP faz parte do território paulistano, paulista e brasileiro. Mesmo sendo uma autarquia, a universidade e seus estudantes não estão “acima da lei” – como pontua o governador Geraldo Alckmin.[4]

 

AUTONOMIA SELETIVA

Se a Cidade Universitária está sujeita a todas as leis municipais, estaduais e nacionais e deve ser tratada como qualquer outra parte do território, por que ela se fecha – material e intelectualmente – ao resto da sociedade? A mesma reitoria que agora afirma a não soberania da USP teve o poder, há alguns anos, de vetar a construção de duas estações do metrô, que no projeto inicial da Linha 4-Amarela estariam em localidades de interesse público, como em proximidade ao Hospital Universitário localizado no interior do campus Butantã da USP.

A USP virou uma terra de autonomia seletiva. Na hora em que convém a determinados interesses, há sim bastante autonomia para afastar a “gente diferenciada” que viria de metrô para dentro dos muros da universidade. Mas na hora em que não interessa, a autonomia some e “o campus é parte da cidade”. O discurso da segurança serve ora para defender o segregacionismo, ora para defender a integração, mesmo em casos que evidentemente contrariam o interesse público e a função social da universidade.

Seria realmente desejável que os que defendem a integração da Cidade Universitária através do convênio com a PM fizessem-no em tudo mais. Isso porque o campus da USP não deixará de ser uma “ilha” por causa de um convênio com a polícia. Deixará de sê-lo no dia em que não for hostil aos que não possuem carteirinha de identificação de aluno, funcionário ou professor. Deixará de sê-lo quando o Jardim São Remo, comunidade pobre localizada ao lado da USP, deixar de ser visto como antro de criminalidade ou fonte de mão de obra para os serviços terceirizados da universidade; e seus moradores passarem a ter seu direito sobre aquele espaço reconhecido, assim como qualquer outro cidadão, e possam interagir com a universidade de maneira franca e ser, inclusive, parte da USP. Afinal, o sentido da autonomia é justamente possibilitar que a universidade se afirme enquanto bem público de maneira independente às intempéries estatais.

A USP deixará de ser uma “ilha”, acima de tudo, quando o conhecimento lá produzido não atender apenas às demandas do capital privado – o que é legítimo, mas de modo algum suficiente. O papel da universidade deve superar o ensino e a pesquisa, uma exigência estatutária da própria USP, que se sustentaria sobre o tripé ensino, pesquisa e extensão. Sendo esta última sustentáculo compreendido como o diálogo horizontal entre o conhecimento universitário e o restante da sociedade e seus saberes, é no mínimo contraditório impedir intercâmbios físicos e intelectuais, ainda mais com comunidades tão próximas como a já mencionada São Remo.

Mais do que uma questão de espaço e jurisdição, está em debate, portanto, o caráter público da USP. É preciso desvincular as discussões recentes de casos pontuais e associá-las a algo muito maior. No limite, as principais discussões não devem ser o convênio entre USP e PM em si, mas a maneira como este se deu e como são tomadas todas as decisões relevantes da política universitária, dentre as quais este convênio é só mais uma; e a maneira como a PM se estrutura e atua em todo país.

 

“ESTRUTURAS NON GRATAS”

Recentemente, a Congregação da Faculdade de Direito da USP declarou o reitor João Grandino Rodas “persona non grata”, em face dos problemas incontestáveis de suas gestões enquanto diretor da Faculdade de Direito e agora como reitor. Este é, sem dúvida, um passo importante, mas é fundamental entendermos que o reitor que está sob investigação do Ministério Público encontrou na estrutura da própria universidade as possibilidades para assim atuar. Mais do que uma “persona non grata”, há na USP toda uma “estrutura non grata”.

Ao contrário do que afirma a reitoria, o convênio USP-PM não foi decidido por uma “ampla maioria”, simplesmente porque nenhuma decisão importante na USP é tomada de maneira democrática. Novamente reina a autonomia seletiva: a universidade não está acima da lei quando se trata de polícia, mas segue desrespeitando determinações de leis federais, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no que tange aos seus processos deliberativos. Não à toa, a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital instaurou, neste ano, um processo para apurar irregularidades na eleição da reitoria e na disposição dos assentos dos docentes em órgãos colegiados constituintes do colégio eleitoral.

Para se ter uma idéia, a eleição para reitor na USP, em sua etapa mais ampla (ou menos restritiva), possui um colégio eleitoral que corresponde a menos de 2% da comunidade universitária, que elege uma lista com oito candidatos. Na etapa seguinte, dessa vez com cerca de apenas 0,3% da comunidade da USP, essa lista é reduzida a três nomes, que são encaminhados ao Governador do Estado de São Paulo, o qual escolhe entre eles o novo reitor. Fica a pergunta: onde está a autonomia e democracia nesse processo? As instituições USP e PM parecem precisar de “aulas de democracia”. É curioso que o Governador do Estado de São Paulo tenha recomendado tais aulas somente aos estudantes da universidade.[5]

Não é à toa que juntamente ao questionamento à Polícia Militar, está entre as pautas do movimento estudantil a demanda por mais democracia na estrutura da própria universidade. Isso porque a estrutura decisória na qual o convênio de segurança foi firmado já é em si problemática. O acordo foi aprovado pelo Conselho Gestor do Campus da Capital, órgão ainda mais restrito do que o Conselho Universitário – principal órgão deliberativo da USP e pelo qual o convênio nunca passou – e cuja representatividade de alunos, funcionários e até mesmo dos professores que não ocupem cargos burocráticos de destaque é ínfima. Além disso, debater a estrutura decisória da USP se mostra fundamental em outras questões, como no caso dos processos administrativos contra os estudantes, que através de regimento disciplinar de 1972,[6] são instituídos e usados como forma de repressão e controle político.

Advêm do mesmo problemático engenho institucional as iniciativas que ilham o ensino e a pesquisa desenvolvidos dentro da USP, na qual os cursos pagos e os convênios com grandes empresas são as únicas formas de diálogo com a sociedade. Será que nenhum dos tantos núcleos de pesquisa e extensão da USP[7] – ou mesmo estudantes, professores e funcionários – que direta ou indiretamente debatem a questão da segurança, criminalidade e organização do espaço, não produziram nenhum material útil à problemática do convênio? Ou será que sequer foram considerados na aprovação do mesmo? Não fosse seu aparato institucional-burocrático tão antidemocrático e arcaico, a USP talvez estivesse mais permeável à sociedade como um todo e a si mesma; e quem sabe se configuraria, inclusive, como espaço de proposição de novas práticas para o factual problema da segurança.

Enquanto a “maior universidade da América Latina” apresentar dispositivos regimentais do período da ditadura militar e estiver isolada da sociedade física e intelectualmente; e a Polícia Militar paulista ostentar em seu brasão uma estrela referente a “Revolução de Março de 1964”,[8]o debate não poderá se restringir a elementos conjunturais. Não se trata de três estudantes e um cigarro de maconha. Não se trata de um movimento de ideológicos. Tampouco essa é uma questão nova. Se agora o tema está em todos os jornais, caberia aproveitar a oportunidade para ampliar o debate, pois segurança, isso é consenso, todos queremos. É chegado o momento de reconhecer que ambas, USP e PM, apresentam “estruturas non gratas” que devem ser debatidas e, no mínimo, modificadas. Certamente, não é essa a universidade e nem essa a polícia que queremos.

 

Leonardo Calderoni e Pedro Charbel

Estudantes de Relações Internacionais da USP.

 

 


*Fotos: Aline Scarso/Brasil de Fato

[1]Recomendamos o relato de um estudante e morador do CRUSP, intitulado Tratamento Especial. Disponível em: http://educarparaomundo.wordpress.com/2011/11/09/tratamento-especial-por-leonardo-rodarte/.

 

[2]Em cinco anos, PM de São Paulo mata mais que todas as polícias dos EUA juntas. Disponível em: http://noticias.r7.com/sao-paulo/noticias/em-cinco-anos-pm-de-sao-paulo-mata-mais-que-todas-as-policias-dos-eua-juntas-20110607.html.

 

[3]Só os ‘ideológicos’ serão contra PM no campus, diz reitor da USP. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1006252-so-os-ideologicos-serao-contra-pm-no-campus-diz-reitor-da-usp.shtml.

 

[4]Ninguém está acima da lei, diz Alckmin sobre conflito na USP. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/998380-ninguem-esta-acima-da-lei-diz-alckmin-sobre-conflito-na-usp.shtml.

 

[5]Para Alckmin, estudantes precisam de ‘aula de democracia’. Disponível em: http://www.estadao.com.br/noticias/vidae,para-alckmin-estudantes-precisam-de-aula-de-democracia,796145,0.htm.

 

[6]O Reitor à época era Gama e Silva, ministro da Justiça do regime militar que anunciou o AI-5.

 

[7]Destacamos, por exemplo, o Núcleo de Estudos da Violência (NEV) e o Núcleo de Consciência Negra (NCN) que possuem, dentre tantos outros, grande acúmulo sobre tema.

 

[8]O brasão da Polícia Militar paulista possui 18 estrelas representativas dos marcos históricos da corporação, que englobam eventos como a campanha militar a Canudos e o referido golpe de 1964, dentre outros.

via diplomatiquebrasil.

 191111_marx_keynesTribuna Popular -[Tradução do Diário Liberdade] “Agora todos somos keynesianos”. Assim o disse Richard Nixon, o então presidente republicano dos EUA, em 1971.


Quarenta anos depois, parece que John Maynard Keynes volta a estar na moda, especialmente entre os líderes do movimento operário britânico.

As direções reformistas do Partido Trabalhista e os sindicatos teimam na ideia keynesiana de que a economia só tem de ser “estimulada” para voltar ao crescimento. Mas tal e como os marxistas já temos explicado antes, a crise econômica atual não é só parte de uma crise cíclica de auge e recessão, mas uma crise orgânica do capitalismo, e o crescimento econômico não pode ser gerado à vontade.

Na conferência do Partido Trabalhista de setembro de 2011, Ed Balls, o responsável de economia no partido, anunciou um novo “plano de cinco pontos para o crescimento”, que consiste em:

– Um imposto sobre prima-as dos banqueiros.

– Fomentar planos de investimento em longo prazo.

– Reverter os recentes incrementos no IVA.

– Uma redução temporária do IVA sobre as melhorias nas moradas.

– Conceder às pequenas empresas que contratem trabalhadores adicionais em um ano de isenção no pagamento da segurança social.

As medidas individuais a respeito de tal ou qual redução de impostos carecem de muita importância. O que deve ser examinado, no entanto, é a constante menção a respeito de impulsionar “políticas de crescimento” – uma linha que aparece constantemente no discurso dos dirigentes do Partido Laborista e dos dirigentes sindicais. O envolvimento de semelhante discurso é que os conservadores e outros governos burgueses seriam então contra o crescimento econômico!

É claro que qualquer economista ou político se mostrará a favor do crescimento econômico, já que a vida é bem mais fácil para a classe dominante enquanto o bolo fica cada vez maior e umas quantas migalhas podem ser lançadas para as massas. O problema é que o crescimento sob o capitalismo não pode simplesmente aparecer como se se tirasse um coelho de uma cartola.

Para estes homens e mulheres ingênuos na direção do movimento operário, a solução à crise econômica é simples: há que “estimular o crescimento”. Eles veem a economia como um motor que parou e que só precisa uma faísca para se acender de novo. Mas o crescimento sob o capitalismo não pode ser gerado como se abre e se fecha uma torneira. Para já, se o crescimento pudesse ser criado à vontade, então não existiriam as recessões!

Mostrem o dinheiro!

Keynes é famoso sobretudo por seu defesa da intervenção governamental durante a Grande Depressão da década de 1930, que se refletiu em líderes como Roosevelt nos EUA, quem levou a cabo o “New Deal”, em resposta à crise. A ideia era simples: o desemprego era alto, e estava atuando como um lastro para a procura. A “solução” era que o governo injetasse um estímulo em massa na economia mediante o início de grandes infraestrutura e programas de construção, tais como a barragem Hoover. A teoria era que, ao se reduzir o desemprego, os trabalhadores ganhariam salários que poderiam ser gastos com o fim de aumentar a procura. A necessidade de materiais e ferramentas nos programas de obras públicas também ajudou a encher os livros de encomendas de muitas empresas privadas.

A realidade é, no entanto, que o New Deal não resolveu nada. A Grande Depressão prolongou-se até o início da Segunda Guerra Mundial. No entanto, os políticos e os economistas de hoje em dia, mais uma vez, olham para a ideia de um novo New Deal. O único problema é, no entanto, que os governos de todo mundo se ficaram sem dinheiro com que estimular suas economias. Após terem sucessivamente resgatado os bancos, a dívida soberana nos países capitalistas avançados já é demasiada alta como para obterem dinheiro de uns mercados financeiros nervosos.

A intervenção do governo para estimular a economia pode soar como qualquer coisa simples, mas os governos não têm dinheiro próprio para gastar. Afinal, a despesa pública deve ser financiada mediante impostos ou mediante o déficit e o endividamento. No entanto, os mercados de crédito já se mostram preocupados com a capacidade dos governos para pagarem suas dívidas, sendo este o motivo pelo que a austeridade está sendo imposta à população em um país depois de outro. Entretanto, qualquer imposto adicional deve ser obtido dos trabalhadores ou das empresas, mas os impostos adicionais aos trabalhadores atuam como um corte nos salários e portanto cortam a procura, anulando a intenção original de estímulo do governo (ou seja, estimular a procura), enquanto o incremento de impostos às empresas reduzem os lucros, originando uma falta de capital e uma queda do investimento.

Investimento e sobreprodução

Marx explicou que é o investimento na produção por parte dos capitalistas o que constitui a força impulsionadora do capitalismo. A concorrência entre os diferentes capitalistas individuais obriga cada um a investir na produção na procura de maiores lucros. Ao investir em nova maquinaria e processos mais produtivos, um capitalista pode aumentar a produtividade da força de trabalho, e portanto produzir uma massa maior de mercadorias com menos trabalhadores. Isto, a sua vez, lhe permite ao capitalista reduzir seus custos e assim reduzir seus preços por baixo dos oferecidos por seus rivais. Deste modo, um capitalista individual pode ganhar quotas de mercado e obter grandes lucros. Estes lucros são, em sua maior parte, reinvestidos na produção pelos capitalistas, o que aumenta ainda mais a produtividade.

Marx também explicou, no entanto, que existem contradições inerentes a este processo, derivadas do fato de que, por um lado, os trabalhadores só recebem em forma de salários uma fração do valor que produzem, ou seja, a riqueza que eles criam; mas que, por outra parte, estes salários em última instância, constituem o mercado, quer dizer, a procura efetiva para os produtos que estão produzindo. Isto leva a aquilo que Marx chamou uma “crise de sobreprodução”, na qual os capitalistas não podem vender seus produtos e conseguir assim seus lucros. Sob o capitalismo, onde os meios de produção são de propriedade privada, a produção se dá com fins de lucro, portanto, quando o lucro não puder ser realizado, a produção será detida, enviando milhões de trabalhadores ao desemprego.

Esta era a situação à qual se enfrentava o mundo durante a Grande Depressão e é a mesma à que a economia mundial se enfrenta agora. Não foi o New Deal ou qualquer outra medida keynesiana o que sacou o mundo da depressão na década de 1930, pois isto foi possível graças à grande destruição de capital durante a Segunda Guerra Mundial e a expansão do mercado mundial após a guerra. Estes fatores, entre muitos outros, são os que abriram o caminho para a “idade dourada” do capitalismo na década de 1950 e 60, quando a economia conseguiu seu crescimento mais rápido até este momento. Ted Grant explicou os fatores que permitiram o boom da posguerra em uma brochura titulada Haverá uma recessão?:

“Quais são as razões básicas que explicam o que aconteceu na economia mundial durante o período posterior à Segunda Guerra Mundial?

1. O fracasso político dos estalinistas e dos social-democratas, na Grã-Bretanha e Europa ocidental, que criou um clima político favorável para a recuperação do capitalismo.

2. Os efeitos da guerra na destruição de bens de consumo e capital criaram um grande mercado (a guerra tem efeitos similares – embora mais profundos -na destruição de capital que uma recessão). Estes efeitos, segundo as estatísticas da ONU, não desapareceram até 1958.

3. O Plano Marshall e outras ajudas econômicas destinadas à recuperação econômica da Europa Ocidental.

4. O enorme aumento do investimento na indústria.

5. O surgimiento de novas indústrias: plásticos, alumínio, aeronáutica, eletrônica, energia atômica, químicas, fibras artificiais, borrachas sintéticas, metais ligeiros, eletrodomésticos, gás natural, energia elétrica, atividade da construção…

6. As enormes quantidades de capital fictício, criadas pela despesa em armamentos e que atingiu os 10 por cento do rendimento nacional na Grã-Bretanha e Estados Unidos.

7. Os novos mercados para bens de capital nos países em via de desenvolvimento, proporcionando à burguesia local a oportunidade de desenvolver a indústria em uma escala não vista até então.

8. Todos estes fatores interagiram entre eles. O aumento da procura de matérias-primas, através do desenvolvimento da indústria nos países metropolitanos, por sua vez, influi nos países subdesenvolvidos e vice-versa.

9. O aumento do comércio entre os países capitalistas, especialmente em bens de capital e produtos de engenharia, devido ao aumento do investimento econômico, atuou nesse momento como um estímulo.

10. O papel da intervenção estatal no impulso da atividade econômica.

Todos estes fatores explicam o aumento da produção desde a guerra. Mas o fator decisivo foi o aparecimento de novos setores e ramos da produção onde investir capital, que é o principal motor da atividade econômica”(Ted Grant, Terá uma recessão?, 1960).

De maneira similar, a economia mundial foi capaz de crescer durante os anos 1980 e 90 devido a uma combinação de outros fatores: a expansão do mercado à Rússia, Europa Oriental, e China, a mão de obra mais barata nestes países, que se pôs ao dispor do capitalismo, a maior exploração da classe operária nos países capitalistas avançados após a derrota do movimento operário e o falhanço dos sindicatos, e o uso do crédito para expandir artificialmente o mercado.

Estes períodos de auge refletem-se nas cifras de rentabilidad do mercado de valores, calculados por Crédit Suisse e proporcionados por The Economist em um artigo sobre o rendimento dos ativos (The Economist, 15 de outubro de 2011). Entre 1949-1959, os rendimentos bolsistas reais a nível mundial foram de 562%. Graças ao papel do Plano Marshall e os outros fatores enumerados por Ted Grant citados acima, os dados da Alemanha e Japão durante o mesmo período foram de 4.094% e 1.565%. Os rendimentos bolsistas mundiais foram de 255% em 1980-1989 e 114% em 1990-99. Curiosamente, The Economist não proporciona os dados de 1931-38 nem de 1975-79.

A profundidade da crise

Nada demonstra melhor a profundidade da crise atual que a falta total de investimento dos capitalistas na economia produtiva. No mesmo artigo citado, The Economistdestaca que os capitalistas não estão investindo, apesar das margens de lucro que “estão próximos de seu máximo em 50 anos”. A razão disto é o excesso de capacidade, isto é a sobreprodução, que já existe dentro do sistema. Por que investir na produção real quando já há muitos mais produtos dos que podem ser vendidos?

Há um monte de dinheiro no mundo, mas acha-se concentrado em relativamente poucas mãos; umas mãos que se mostram renuentes a investir na produção. Como explicaThe Economist:

“Quase todas as classes de ativos parecem estar cheias de perigos. As ações sofreram dois mercados em baixa em pouco mais de uma década, e seguem sendo vulneráveis à recessão do mundo rico, os bónus do governo oferecem pouca proteção contra o resurgimiento da inflação, os produtos básicos são volátiles e reféns de uma possível queda da procura chinesa, o setor imobiliário segue sofrendo de indigestão após o auge da última década”.

Em vez de investir sua riqueza na produção, a burguesia está pondo seu dinheiro na atividade especulativa. Portanto vemos o aumento do preço do ouro e de outros metais preciosos, do franco suíço (levando o governo suíço a intervir ativamente para manter sua moeda baixa) e outras moedas, bem como de produtos tais como os alimentos básicos e o petróleo. Esta especulação, por seu turno, contribui para a inflação.

Em seu desespero, os governos viram-se empurrados para uma política de impressão de dinheiro mediante a “flexibilização quantitativa”. Estão jogando dinheiro aos capitalistas, suplicando-lhes que invistam na produção real, criem empregos e façam com que a economia recresça. Os capitalistas, no entanto, não podem ser obrigados a investirem sua riqueza. Sob o capitalismo, o investimento faz-se em base à busca de lucros. Se não existirem perspetivas de os obter, o investimento na produção real detém-se.

A necessidade do socialismo

A senilidade do capitalismo e a natureza orgânica da crise atual – uma crise de sobreprodução – estão adequadamente demonstradas por esta falta de investimento que se observa atualmente na economia. Além disso, pode ser percebida a necessidade objetiva do socialismo, quer dizer, a necessidade de investir as enormes quantidades de riqueza que existem na sociedade, para satisfazer as necessidades das pessoas, não para a obtenção de lucros.

Em lugar de olhar para Keynes e tratar de “estimular o crescimento” da economia, a direção do movimento operário deveria olhar para Marx e tomar o controle das alavancas fundamentais da economia. Concretamente, isto significa a nacionalização dos bancos e dos grandes monopólios – sem um cêntimo de indenização para os capitalistas – e utilizar estes ativos para os investir em aquilo que a sociedade decidir de forma democrática que precisa.

Sob o capitalismo, o potencial produtivo da sociedade encontra-se limitado por duas grandes contradições: a propriedade privada dos meios de produção e o Estado nacional. Sob o socialismo, no entanto, o céu é o único limite.

via diárioliberdade.